POMERI: A SOLUÇÃO É A TORTURA?

Em visita ao centro socioeducativo do POMERI, conhecido centro de reabilitação de menores infratores de Cuiabá, como membro e fazendo parte da Comissão de Direitos Humanos presenciamos e constatamos o abandono por completo dos objetivos da disciplina correcional. Aquele Centro apesar de algumas melhorias, ainda assim, não deixa de ser verdadeiro escombro abandonado pelo descaso do Poder Público e seus administradores.

As velhas estruturas que por lá ainda existem e abrigam os menores sem as mínimas condições humanas, podem ser comparadas aos campos de concentração e de extermínio, pois não precisamos ser gênios da engenharia para constatar que aqueles velhos prédios não possuem nenhuma condição digna aos que lá são submetidos e de forma obrigatória permanecerem.

O POMERI enquadra-se perfeitamente nos modelos de Centros ou Prisão (como queiram chamar) denominados por alguns como “Prisão-Jaula” ou ”Prisão-Latrina”, pois suas condições carcerárias são deploráveis não se adequando aos objetivos que tem por finalidade a correção e educação dos menores infratores.

A TORTURA física que sofrem e foram por eles declaradas, inclusive falando os nomes dos agressores, são constantes e diárias segundo alguns, praticadas por funcionários do próprio órgão. Não basta somente encarcerá-los e mantê-los no isolamento tem que existir a TORTURA física e moral, pois além das surras sofrem agressões verbais praticadas pelos funcionários do estabelecimento.

Quando não existe respeito aos direitos mínimos destes menores submetidos à dor, castigo e abandono, isto os fazem cada vez mais revoltados com o sistema e a sociedade.

Segundo o Diretor atual, a condição que se encontra o POMERI não é culpa da atual administração e sim de maus ex- administradores. Esqueceu-se ele, porém, que além das péssimas condições de infra-estrutura e condições subumanas por lá existentes, há também a existência da TORTURA praticada ainda hoje por seus funcionários ou será esta também herança do passado?

Em recente visita ao POMERI o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em maio deste ano, o juiz José Dantas de Paiva avaliou após a visita que este estabelecimento está transformando os adolescentes em "verdadeiros animais” e declarou: "Já vi animais em ambientes melhores".

Durante visita do CNJ, adolescentes do Complexo denunciaram a prática de agressões e maus tratos por parte de agentes da unidade, como fizeram novamente a nossa comissão neste dia. Na época a secretária-adjunta de Justiça e Direitos Humanos, Vera Araújo, disse que as denúncias seriam apuradas e os responsáveis punidos, mas parece que até o momento nenhuma atitude foi tomada diante das circunstâncias apresentadas.

Não resta alternativa senão a demolição total dos prédios antigos e a construção de novos para melhor atender a necessidade estrutural e dar um pouco de dignidade aos que lá se encontram. Ainda a apuração séria e rápida aos agentes acusados de agressão física e moral aos menores infratores.

Itacir Rodrigues de Campos
Advogado

DH-livro: assessoria jurídica popular

fonte:
Fonte:www.terradedireitos.org.br



LIVRO: Justiça e Direitos Humanos: experiências de assessoria jurídica popular



A Terra de Direitos disponibiliza o arquivo completo da publicação “Justiça e Direitos Humanos: experiências de assessoria jurídica popular”. A obra contém 11 artigos sobre o tema, que trazem experiências concretas sobre o tema, com prefácio do jurista português Boaventura de Souza Santos. O livro também pode ser lido no próprio site, em sua versão digital, no final deste post.


O download para a obra é gratuito.
Publicação Justiça e Direitos HumanosMais sobre a obra:

A publicação “Justiça e Direitos Humanos” começou a ser construída em 2008, quando a Terra de Direitos realizou uma oficina sobre Justiciabilidade dos Direitos Humanos, com a participação de diversas organizações que realizam litigância estratégica. Durante esse encontro foi reafirmada a importância de reunir em um livro as diversas experiências vivenciadas pelas assessorias jurídicas das organizações.


Com o apoio da Fundação Ford, o livro foi publicado neste ano, composto por nove artigos que abordam casos concretos sobre Justiça e Direitos Humanos. Além disso, a obra conta com um artigo sobre a atuação das organizações da sociedade civil nesse campo, além de uma reflexão sobre o sentido da assessoria jurídica popular em Direitos Humanos. O prefácio do livro foi escrito pelo jus-sociólogo português Boaventura de Souza Santos

O veneno está na mesa - Silvio Tendler

O VENENO ESTÁ NA MESA

DIREÇÃO: SILVIO TENDLER, 2011

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